Conselho Disciplinar

Compete ao Conselho Disciplinar, para além das competências atribuídas no Regulamento Disciplinar da FOP, julgar e punir, de acordo com a Lei e os regulamentos federativos, todas as infrações disciplinares, desportivas e sociais imputadas a pessoas singulares ou coletivas, julgar e decidir, em segunda instância dos recursos interpostos das decisões dos Conselhos Jurisdicionais dos sócios ordinários, nos termos dos Regulamentos em vigor e emitir parecer a requerimento de qualquer órgão sobre matérias no âmbito das suas competências.